Sem estrutura e professores, maioria das escolas de Passo Fundo não incluiu terceira aula de Educação Física | Passo Fundo

Apesar da lei nº 16.556/2026 determinar a obrigatoriedade de três aulas semanais de educação física, escolas do Rio Grande do Sul, incluindo instituições de Passo Fundo, no norte gaúcho, ainda não conseguem cumprir a regra. A exigência gera um impasse na gestão escolar, dividida entre a necessidade de ampliar a carga horária total ou cortar tempo de outras disciplinas.

Proposta pelo deputado estadual Delegado Zucco (Republicanos), com o apoio do Conselho Regional de Educação Física (CREF2/RS), a lei foi promulgada em julho deste ano. Além do aumento da carga horária, a disciplina passou a ser obrigatória em todas as etapas do ensino fundamental e médio.

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Conforme o presidente da CREF2/RS, Alessandro Gamboa, o projeto foi elaborado a partir de um entendimento técnico entre a categoria profissional e demandas de saúde pública.

— Entidades alertaram que muitas escolas, especialmente privadas, vinham reduzindo a carga horária da disciplina ou substituindo as atividades por outras extracurriculares. Além disso, houve um alerta crescente sobre o aumento do tempo de tela e a falta de espaços de lazer para as crianças. A terceira aula entra como uma ferramenta de saúde preventiva nas escolas — disse Gamboa.

Atualmente, as escolas municipais de Passo Fundo e a maioria das instituições estaduais contam com duas aulas reservadas para educação física por semana. Na rede municipal, a notícia da obrigatoriedade de mais períodos fez com que a prefeitura iniciasse uma consulta jurídica junto a Procuradoria-Geral do Município (PGM) para entender os trâmites da legislação.

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De acordo com a administração, a análise envolve a eventual necessidade de contratação de professores de Educação Física, possíveis ajustes na grade e os impactos da ampliação da carga horária.

À reportagem, a dirigente do Sindicato dos Professores Municipais de Passo Fundo (CMP), Geniane Dutra, disse que o trabalho dos professores e a rotina dos estudantes precisam ser construídos de forma responsável:

— O município já enfrenta dificuldades para suprir determinadas demandas por profissionais, em um cenário marcado pela falta de procura por concursos, pela não efetivação de nomeações, por pedidos de postergação e exonerações, além do próprio desinteresse crescente pela carreira docente.

Obstáculos para cumprir a norma

Quem representa as escolas vê a decisão com ceticismo. O Sindicato do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinep/RS), por exemplo, argumenta que a lei foi aprovada sem consulta aos órgãos e entidades que gerem a educação.

— Não somos contra a Educação Física, mas sim contra essa terceira aula. De 25 ou 30 horas de aula, vai para 26 ou 31. De que modo? Onde estarão os professores licenciados para dar aula? Mais um detalhe, se uma escola tiver 30 turmas, terá 30 horas a mais de aula. Onde colocar estes alunos para praticar educação física, se os locais já estiverem ocupados? — disse o presidente da entidade, Oswaldo Dalpiaz.

O Sinep entrou com ação cível no Ministério Público solicitando a suspensão dos efeitos da lei por pelo menos dois anos, até que as escolas consigam colocar a demanda em dia e tenham condições de atender.

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A própria Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou que analisa a situação e que entende o impacto administrativo da norma. Desde 2022, os anos iniciais do ensino fundamental contam com três períodos obrigatórios de educação física por semana.

"A alteração imediata implicaria em um impacto significativo na estrutura da matriz curricular construída e utilizada pela Rede Estadual para o ano 2026 nas escolas do Rio Grande do Sul. A mudança exige uma série de adequações operacionais, envolvendo carga horária e distribuição de componentes curriculares. As equipes da secretaria atuam na análise da situação", diz a nota encaminhada à reportagem.

Publicado originalmente por GZH · Passo Fundo. Ler na fonte original ↗