Termos de Uso

1. Sobre o WikiCidades

O WikiCidades é uma plataforma de diretório empresarial que organiza e disponibiliza informações de empresas de todo o Brasil, cidade a cidade. O serviço é operado e mantido por sua equipe responsável, e pode ser acessado por qualquer pessoa com acesso à internet.

A plataforma inclui perfis de empresas criados a partir de fontes públicas de dados (como registros de CNPJ, bases governamentais e diretórios abertos), bem como perfis cadastrados diretamente por empresas ou seus representantes.

2. Aceitação dos Termos

Ao navegar, buscar, cadastrar ou utilizar qualquer funcionalidade do WikiCidades, você confirma que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso na íntegra;
• Tem capacidade legal para aceitar estes termos (é maior de 18 anos ou tem autorização de responsável);
• Concorda em cumprir todas as condições aqui estabelecidas.

3. Cadastro de Empresas

3.1 Informações fornecidas

Ao cadastrar ou editar o perfil de uma empresa, o usuário declara que:

• É titular ou representante autorizado da empresa;
• As informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• Tem autorização para publicar fotos, logotipos e demais materiais enviados.

3.2 Conteúdo proibido

É vedado o cadastro de informações falsas, enganosas, difamatórias, ofensivas, ilegais ou que violem direitos de terceiros. O WikiCidades reserva-se o direito de remover qualquer perfil que viole estas regras, sem aviso prévio.

4. Planos e Pagamentos

O WikiCidades oferece planos gratuitos e premium. As características de cada plano estão descritas na página Planos e Preços.

• Pagamentos: são processados por meio de plataformas terceiras seguras. O WikiCidades não armazena dados de cartão de crédito.
• Reembolsos: não há reembolso proporcional por cancelamento antecipado. O acesso ao plano permanece ativo até o fim do período contratado.
• Renovação: planos podem ser renovados automaticamente; o usuário pode cancelar a renovação a qualquer momento pelo painel ou por e-mail.

5. Franquia WikiCidades

O modelo de franquia permite que representantes locais operem como franqueados em cidades ou regiões específicas. A relação entre a plataforma e seus franqueados é regida por contrato específico de franquia, celebrado no momento do credenciamento.

• Franqueados assumem responsabilidade pelo cadastro e gestão de perfis em sua área de atuação;
• Comissões e condições comerciais são definidas no contrato individual de franquia;
• O repasse de franquia está condicionado à aprovação pela equipe do WikiCidades.

6. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma — incluindo código-fonte, design, marca, logotipo, textos gerados pela equipe e conteúdo criado por IA — é de propriedade do WikiCidades ou de seus licenciadores, protegido pelas leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização expressa por escrito.

O usuário que cadastra conteúdo (fotos, textos, logotipos) concede ao WikiCidades uma licença não exclusiva, gratuita e irrevogável para exibir e distribuir esse conteúdo na plataforma e em materiais de divulgação relacionados.

7. Uso Aceitável

Ao utilizar o WikiCidades, você concorda em não:

• Utilizar scrapers, bots ou qualquer meio automatizado para coletar dados da plataforma sem autorização;
• Tentar contornar medidas de segurança ou acessar áreas restritas;
• Publicar spam, conteúdo adulto, discurso de ódio ou material ilegal;
• Utilizar a plataforma para fins fraudulentos ou contrários à lei brasileira;
• Interferir no funcionamento normal da plataforma ou sobrecarregar seus servidores.

8. Isenção de Responsabilidade

O WikiCidades atua como diretório e não se responsabiliza por:

• A veracidade das informações fornecidas por terceiros nos perfis de empresas;
• Produtos, serviços, qualidade ou conduta das empresas listadas;
• Transações comerciais realizadas entre usuários e empresas encontradas na plataforma;
• Eventuais indisponibilidades temporárias do serviço.

A plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros.

9. Dados de Fontes Públicas

Parte dos perfis é criada automaticamente a partir de fontes públicas disponíveis na internet (bases governamentais, CNPJ, diretórios abertos). Caso sua empresa apareça com informações incorretas, o titular pode:

• Assumir o controle do perfil acessando a página da empresa e clicando em "Assumir este perfil";
• Solicitar correção ou remoção pelos canais de contato descritos nestes termos.

10. Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos de Uso e deve ser lida em conjunto.

11. Modificações nos Termos

O WikiCidades reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso na plataforma. O uso continuado após as alterações implica aceitação dos novos termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de disputas, as partes elegem o foro da comarca onde está estabelecida a sede do WikiCidades, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13. Contato

Para dúvidas, solicitações de remoção de dados ou demais questões relacionadas a estes Termos, entre em contato pelo e-mail de suporte disponível no rodapé da plataforma ou acesse nossa página de Sobre.