Retirada de casas de cães comunitários gera mobilização em Jaguarão; prefeitura promete regulamentação | Zona Sul
20/10/2026 17:09 · Pelotas/RS
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Abrigos foram removidos após notificação da prefeitura; novo decreto vai definir regras para abrigos comunitários em Jaguarão.
A remoção de duas casinhas para cães em situação de rua no Centro de Jaguarão, no sul do Estado, provocou polêmica na comunidade e mobilizou defensores dos direitos animais nos últimos dias.
Instalações mantidas pelo Núcleo Jaguarense de Assistência Animal (NJAA) nas proximidades do Mercado Público municipal precisaram ser retiradas pela própria entidade na segunda-feira (19) após notificação da prefeitura por de falta autorização de uso do espaço público e normas relativas ao patrimônio histórico.
Procurada, a administração municipal anunciou que prepara um novo decreto para regulamentar a permanência de abrigos para cães comunitários na cidade, com definição de um novo local próximo ao ponto original.
O impasse e a retirada dos abrigos
As estruturas haviam sido instaladas pela ONG em 22 de julho no canteiro e nas imediações do Mercado Público de Jaguarão para abrigar animais comunitários da região.
Contudo, na última sexta-feira (16) o Poder Executivo notificou o grupo para que apresentasse a licença de uso do espaço público ou removesse os equipamentos no prazo de 24 horas.
A entidade protocolou um ofício solicitando a concessão de 60 dias de prazo para regularizar a situação e obter as devidas licenças junto ao município. No entanto, o pedido foi negado.
Para evitar que as casinhas fossem apreendidas, voluntários da ONG removeram os abrigos no início da noite de segunda-feira.
— A ONG foi lá e retirou as casinhas para que o poder público não pegasse. Fomos antes e retiramos para guardá-las, e também já abrimos o processo de pedido de autorização para que possam voltar — explica Samira Audeh, integrante do Conselho Fiscal do Núcleo Jaguarense de Assistência Animal.
Segundo o grupo, os animais continuam no mesmo local. Um abaixo-assinado foi realizado e já possuí 2,5 mil assinaturas pedindo a liberação do espaço para o retorno dos abrigos.
O que diz a prefeitura de Jaguarão
Em nota enviada à reportagem, a prefeitura de Jaguarão informou que o prefeito esteve reunido com uma comissão específica para tratar do tema e definir critérios para a elaboração de um decreto municipal. A medida visa adequar a legislação local às exigências para a colocação de abrigos de cães comunitários em vias públicas.
O Executivo destacou que o local onde as casinhas haviam sido colocadas sem licença fere diretrizes relativas ao tombamento de prédios e conjuntos arquitetônicos catalogados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Por essa razão, os abrigos deverão ser realocados em áreas próximas.
Pela nova proposta, as novas instalações e as que vierem a ser colocadas em áreas públicas dependerão de autorização expressa do município e deverão contar com responsáveis designados para a zeladoria dos cães e do entorno. O Poder Executivo deve definir o novo ponto autorizado na região do Mercado Público e publicar as regras específicas de funcionamento.
A administração ressaltou ainda que o município dispõe de um canil com capacidade para abrigar cerca de 200 cães, atendimento com plantão veterinário 24 horas e programa permanente de castração animal.
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Publicado originalmente por GZH · Pelotas. Ler na fonte original ↗
