Pagou multa relacionada ao free flow? Veja perguntas e respostas e saiba se você tem direito a reembolso | GZH

O diretor-geral do Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem do Rio Grande do Sul (Daer), Luciano Faustino, afirmou que o sistema para reembolso de multas relacionadas ao não pagamento de tarifas de free flow está passando por testes.

O reembolso ocorre após decisão do governo federal, anunciada em abril. Com a medida, foi criado período de transição de 200 dias para que motoristas multados pelo não pagamento de tarifas de pedágios sem cancelas, os chamados free flow, regularizem as situações e possam reverter as infrações. Esse período de transição termina em 16 de novembro.

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Segundo Faustino, o Daer está desenvolvendo uma plataforma online para que os motoristas possam solicitar a devolução dos valores. A previsão do departamento é colocar o sistema em funcionamento ainda em novembro

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O que é esse período de transição?

Determinado pelo governo federal em abril, o período de transição de 200 dias, que termina em novembro, é para os motoristas fazerem o pagamento pendente do pedágio free flow junto as concessionárias. Nestes casos, quem havia sido multado, tem a penalidade anulada.

Mas atenção: apenas as infrações foram anuladas, e não as tarifas dos pedágios, que precisam ser quitadas.

Quem tem direito a reembolso?

Os motoristas que já quitaram multas relacionadas ao não pagamento de tarifas do pedágio free flow e tiverem essas autuações anuladas poderão solicitar o reembolso do valor junto ao governo do Estado.

O que acontece com as multas de quem regularizou o pagamento do pedágio free flow?

As multas serão anuladas e os pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retirados.

O diretor-geral do Daer explicou, em entrevista ao Gaúcha Mais, que há um fluxo de informações entre o Daer, o Detran e a concessionária Caminhos da Serra Gaúcha para dar baixa nas infrações e retirar os pontos da CNH.

— Semanalmente uma lista de dados com as passagens pagas são encaminhadas ao Daer e automaticamente o pessoal vai dando baixa no sistema — esclarece Faustino.

Há previsão de quando vai haver o reembolso da multa?

Ainda não há data confirmada para a abertura dos pedidos de reembolso. Entretanto, o diretor-geral do Daer pontuou que o sistema online no qual o cidadão poderá fazer o cadastro do seu CPF e pedir a devolução eletrônica está sendo testado.

Segundo ele, a meta é que, ainda em novembro o sistema esteja em operação.

O que acontece depois do período de transição, que termina em 16 de novembro?

A partir de 17 de novembro, após o encerramento do período de transição, volta a valer o prazo de 30 dias para o pagamento das tarifas de pedágios free flow.

Quem não quitar o débito dentro desse período voltará a estar sujeito à multa.

Free flow: saiba como consultar passagem em pedágio eletrônico no aplicativo CNH do Brasil

E quem ainda não quitou o pedágio free flow?

Conforme publicado na coluna do jornalista Jocimar Farina, 979 mil motoristas ainda não quitaram tarifas de pedágio free flow no Rio Grande do Sul e devem fazê-lo até o dia 16 de novembro, fim do período de transição.

Ou seja, quem não tiver regularizado as dívidas no período estipulado será multado — R$ 195,23 e cinco pontos na CNH para cada passagem não paga.

Como posso consultar se tenho tarifas em aberto?

O aplicativo CNH do Brasil exibe as passagens por pedágios eletrônicos:

Abra o aplicativo CNH do Brasil

Toque em "Veículos"

Selecione o carro desejado

Role até o fim da tela e toque em "Pedágio eletrônico"

A tela mostra o histórico dos últimos 30 dias, com filtros por concessionária e status de pagamento (pendente, isento, em processamento ou pago)

Publicado originalmente por GZH · Porto Alegre. Ler na fonte original ↗