Meta terá que pagar US$ 25 bilhões por caso relacionado à Cambridge Analytica | GZH

Um juiz do Novo México determinou que a Meta pague 25 bilhões de dólares (125,6 bilhões de reais) ao estado, após um júri concluir que a gigante das redes sociais enganou os usuários em um caso relacionado ao escândalo da Cambridge Analytica.

A sanção, divulgada por veículos de imprensa dos Estados Unidos nesta quarta-feira (21), surge alguns meses depois de a Meta ter firmado um acordo com outros 48 estados sobre o assunto, no qual se comprometeu a pagar 18 bilhões de dólares (90,4 bilhões de reais) para ficar isenta de responsabilidade.

A Meta, cujo advogado havia sinalizado no início de outubro que recorreria de qualquer sanção financeira, não se pronunciou imediatamente.

Trata-se de "uma das sentenças mais importantes, senão a mais importante, obtidas por um estado contra uma empresa na história dos Estados Unidos", comemorou o procurador-geral do Novo México, Raul Torrez, em entrevista coletiva.

Em 25 de setembro, um júri de Santa Fé considerou o Facebook responsável por cerca de 44 milhões de violações da lei estadual sobre práticas comerciais desleais. Restava determinar as sanções financeiras, tarefa que coube ao juiz Francis Mathew.

Os jurados consideraram que as condutas atribuídas ao Facebook afetaram todos os aproximadamente 2,1 milhões de habitantes do estado, contabilizando até uma infração por habitante para cada declaração considerada enganosa.

O juiz fixou a multa em 25 bilhões de dólares, mas o valor aumentará em 3,75 bilhões de dólares (R$ 18,9 bilhões) por ano, o equivalente a juros de 15%, enquanto não for pago.

O magistrado justificou as sanções pelo número "extraordinário" de infrações deliberadas, sua duração, o envolvimento dos dirigentes do Facebook e o caráter "intencional e sistemático" das declarações falsas da empresa, segundo um trecho da sentença publicado pelo veículo especializado em assuntos jurídicos MLex.

O estado do Novo México reivindicava entre 35 bilhões e 40 bilhões de dólares (R$ 176 bilhões e R$ 201,1 bilhões, respectivamente). A Meta pedia que a multa fosse limitada a 3,45 bilhões de dólares (R$ 17,3 bilhões), por considerar que uma sanção dez vezes maior, ou mais, seria contrária à Constituição e não resistiria a um recurso.

• Outro revés para a Meta -

O juiz ainda não se pronunciou sobre as medidas corretivas solicitadas pelo estado, entre elas uma auditoria da gestão dos dados dos usuários.

Segundo Raul Torrez, os valores das sanções serão destinados a um fundo voltado à educação no estado.

A condenação se soma aos 942 milhões de dólares (R$ 4,7 bilhões) já impostos neste ano no Novo México em outro processo, relacionado à proteção de menores, decisão da qual a Meta recorreu.

No fim de agosto, durante um julgamento em Oakland, o grupo concordou em pagar até 18 bilhões de dólares (R$ 90,4 bilhões) para encerrar ações judiciais movidas por 51 estados e territórios, que o acusavam de ter desenvolvido o Facebook e o Instagram para tornar crianças dependentes das plataformas. A Meta não admitiu qualquer responsabilidade.

A Cambridge Analytica era uma consultoria política que coletou indevidamente dados pessoais de milhões de usuários do Facebook, pertencente à Meta, para publicidade política durante as eleições americanas de 2016 e o referendo sobre o Brexit.

A empresa comprou dados coletados por meio de um aplicativo de testes de personalidade chamado "thisisyourdigitallife", que chegou a reunir 270 mil usuários e informações de seus amigos. Com isso, a Cambridge Analytica obteve acesso a dados de cerca de 87 milhões de usuários do Facebook em todo o mundo.

O Facebook sabia, desde dezembro de 2015, que a Cambridge Analytica havia comprado os dados, mas só revelou o fato em abril de 2018, depois que um usuário apresentou uma ação judicial, desencadeando um grande escândalo político.

Publicado originalmente por GZH · Porto Alegre. Ler na fonte original ↗