Codepas apresenta proposta de demissão voluntária aos trabalhadores do transporte coletivo | Passo Fundo

A Companhia de Desenvolvimento de Passo Fundo (Codepas) apresentou na tarde desta quarta-feira (21) a proposta de negociação coletiva para o Programa de Demissão Voluntária (PDV) dos trabalhadores do transporte coletivo da empresa.

O encerramento definitivo das atividades da Codepas no transporte coletivo está previsto para abril de 2027. A prefeitura afirma que a Codepas não participou da licitação devido às dívidas acumuladas no segmento ao longo dos anos.

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A proposta da Codepas aos trabalhadores propõe um Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) para a instituição do PDV. O programa proposto pela companhia prevê 109 vagas, distribuídas em três etapas ao longo de 90 dias.

O programa é voltado aos empregados do transporte coletivo. No entanto, não podem aderir trabalhadores em licença previdenciária, licença-maternidade, aposentados por invalidez, ocupantes de cargos em comissão, empregados considerados inaptos no exame médico demissional e aqueles que já tenham pedido demissão ou recebido aviso prévio antes da publicação do manual do programa.

Conforme a proposta, os trabalhadores que aderirem ao programa irão receber as verbas rescisórias previstas em lei, incluindo saldo de salário; aviso prévio indenizado proporcional; férias vencidas e proporcionais, acrescidas do terço constitucional; 13º salário proporcional; e indenização de 40% sobre os depósitos do FGTS.

O seguro-desemprego não está previsto no PDV, uma vez que a adesão ao programa ocorre de forma voluntária por parte dos trabalhadores.

Além das verbas rescisórias, a proposta oferece um incentivo de natureza indenizatória equivalente a três salários-base para quem tem um ano completo de serviço. Esse valor será acrescido de 0,17396 salário por ano adicional, até o teto de oito salários.

Caso a proposta seja aprovada, as verbas rescisórias e o incentivo devem ser pagos juntos, em parcela única, em até 10 dias a partir do término do contrato, na conta-salário do empregado.

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O empregado pode solicitar ao setor de Recursos Humanos, antes de aderir ao programa, a simulação dos valores, que deve ser entregue em até cinco dias úteis pela empresa.

Conforme a proposta, as despesas do programa serão custeadas com recursos próprios da Codepas. O Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Coletivos Urbanos (Sindiurb) tem prazo de 10 dias para se manifestar formalmente sobre a proposta e apresentar eventuais contrapropostas.

Avaliação

O presidente do Sindiurb, Miguel Valdir dos Santos Silva, avalia que a proposta ficou aquém das expectativas da categoria.

— A gente esperava uma proposta melhor. Imagine pessoas concursadas, com tantos anos de serviço, receberem uma oferta de valor tão baixo. Não há vale-alimentação e o bônus proposto é muito baixo, eu acredito que essa proposta não será aprovada — afirma Silva.

Conforme o sindicato, uma reunião entre a entidade e a Codepas está prevista para ocorrer nesta sexta-feira (23) no Ministério Público do Trabalho (MPT) de Passo Fundo.

— Nós estamos buscando a mediação no Ministério Público para tentar melhorar essa proposta. A nossa intenção é a realocação, como sempre foi, mas, na pior das hipóteses, esperamos ao menos uma proposta melhor, porque esta está muito aquém daquilo que o pessoal necessita e merece — avaliou o dirigente.

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Contratação pela Coleurb

Na assinatura do contrato da nova concessão do transporte coletivo urbano no município, na quinta-feira (15), foi anunciado que a Coleurb, vencedora da licitação, dará prioridade à contratação dos trabalhadores da Codepas.

Conforme comunicado emitido pela Codepas, a seleção está prevista para dezembro de 2026, e a intenção é de que todos os trabalhadores sejam absorvidos pela Coleurb, conforme as etapas do processo de contratação.

A Codepas também informou que está há mais de um ano em negociação com o Sindiurb para definir as regras do Plano de Desligamento Voluntário (PDV) dos empregados da Companhia e que, ao longo desse período, foram realizadas diversas reuniões com o sindicato.

Questionada sobre a avaliação do sindicato em relação à proposta apresentada nesta quarta-feira (21), a prefeitura de Passo Fundo não se manifestou até o momento da publicação. O espaço segue aberto.

Publicado originalmente por GZH · Porto Alegre. Ler na fonte original ↗