WikiCidades
Entrar

Pressione Esc para fechar

← Voltar às notícias dos jornais
Política

Senado aprova projeto do governo Lula para poupar até R$ 60 bi em 2027

Bem Paraná

12/11/2026 21:37 · Curitiba/PR

Aguardando verificaçãoApoio factual sem índice

Jornal ainda sem índice

A ausência de índice não significa que a notícia seja falsa ou verdadeira.

Verificação automática será iniciada ao abrir esta reportagem.

Senado aprova projeto do governo Lula para poupar até R$ 60 bi em 2027

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio... O post Senado aprova projeto do governo Lula para poupar até R$ 60 bi em 2027 apareceu primeiro em Bem Paraná.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da proposta de ajuste fiscal enviada pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O projeto prevê mudanças nos benefícios tributários, nas regras para o crescimento das despesas e no cálculo de gastos mínimos em áreas como a saúde.

A proposta foi aprovada por 45 votos a 31, mas os senadores ainda precisam analisar os destaques, que podem alterar o texto. A expectativa é de que essa etapa seja concluída na próxima terça-feira (17).

Leia mais

Moro quebra silêncio sobre triplex de Lula após Justiça devolver dinheiro à OAS

PGR se manifesta contra revisão criminal da pena de Bolsonaro

Segundo o governo, o conjunto de medidas poderá reduzir entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em gastos no Orçamento de 2027. A intenção é aprovar as novas regras ainda neste ano para que possam entrar em vigor a partir do próximo exercício.

O objetivo do pacote é conter o crescimento das despesas, ampliar a arrecadação e tentar estabilizar a dívida pública, preservando políticas sociais. O texto aprovado tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM) e não sofreu mudanças significativas em relação à proposta inicialmente apresentada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA).

A proposta enfrentou resistência da oposição, principalmente por prever um novo corte linear de 10% nos benefícios tributários e mudanças nas regras de cálculo de despesas obrigatórias.

Veja os principais pontos do ajuste fiscal aprovado pelo Senado

  1. Corte de 10% nos benefícios tributários

O projeto prevê um novo corte linear de 10% nos benefícios e incentivos tributários concedidos a diferentes setores da economia.

A redução de benefícios fiscais é uma das principais apostas do Ministério da Fazenda para ampliar a arrecadação. Um corte semelhante já havia sido aprovado no fim de 2025.

O texto também permite que o governo limite o uso de créditos tributários pelas empresas para compensar impostos devidos à Receita Federal.

Na prática, a medida pode aumentar a entrada de dinheiro nos cofres públicos no curto prazo, já que parte dos impostos que poderia ser compensada com créditos terá de ser paga em dinheiro.

O trecho, porém, provocou críticas de entidades do setor produtivo, que questionam a falta de definição sobre quando e em quais condições os créditos eventualmente retidos poderão voltar a ser utilizados.

  1. Nova regra para o crescimento dos gastos

Um dos principais pontos da proposta altera as regras de crescimento das despesas públicas.

Atualmente, o arcabouço fiscal permite que os gastos federais cresçam acima da inflação entre 0,6% e 2,5% ao ano, de acordo com o desempenho das receitas.

Pelo novo texto, nos anos em que o governo precisar fazer cortes para cumprir a meta fiscal, o crescimento das despesas ficará limitado a 2% acima da inflação.

A proposta também amplia a possibilidade de bloqueio de recursos pelo Executivo, inclusive quando a projeção das contas públicas estiver dentro da margem inferior de tolerância da meta fiscal.

  1. Mudança no cálculo do piso da saúde

O projeto altera a base de cálculo de determinadas despesas vinculadas à arrecadação, entre elas o piso constitucional da saúde.

Até 2030, receitas provenientes do imposto sobre a exportação de petróleo poderão ficar fora do cálculo de algumas obrigações de gastos.

Segundo o governo, a medida busca evitar que receitas consideradas extraordinárias e temporárias, relacionadas à exploração e ao preço do petróleo, elevem permanentemente despesas que precisam ser mantidas de forma contínua.

A exclusão dessas receitas do cálculo já está em vigor em 2026 de forma temporária. O projeto permite que a regra seja estendida até 2030.

  1. Uso de recursos parados em fundos públicos

O texto também dá mais flexibilidade ao governo para utilizar recursos de fundos públicos.

Pela proposta, até 40% do dinheiro não utilizado pelos fundos no ano anterior poderá ser destinado a outras despesas públicas previstas na Constituição.

O projeto, no entanto, mantém a proteção de recursos vinculados a áreas como saúde, educação, segurança pública, seguridade social, desenvolvimento social e transferências para estados e municípios.

  1. Congresso terá prazo para discutir supersalários

A proposta prevê ainda medidas relacionadas aos chamados supersalários no serviço público.

O Congresso terá até 120 dias para aprovar uma regulamentação sobre pagamentos que ultrapassam o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.

O projeto, porém, não acaba diretamente com os chamados “penduricalhos” — pagamentos adicionais que podem elevar a remuneração acima do teto. As regras sobre esses benefícios ainda terão de ser definidas pelo Congresso.

  1. Mais gastos poderão ser bloqueados

Outra mudança amplia o grupo de despesas que podem sofrer contingenciamento para o cumprimento das metas fiscais.

Hoje, o governo pode congelar principalmente despesas discricionárias, ou seja, aquelas sobre as quais tem maior liberdade para decidir quanto gastar.

Com a proposta, também poderão ser alvo de contenção gastos obrigatórios que não estejam previstos diretamente na Constituição.

Essa mudança, assim como a ampliação das regras para bloqueio de despesas, terá caráter permanente.

  1. Subsídio ao diesel poderá ficar fora da meta fiscal

Apesar das medidas de contenção de gastos, o projeto também flexibiliza as regras fiscais para permitir despesas relacionadas à estabilização dos preços do diesel.

A proposta autoriza o governo a retirar da meta fiscal de 2026 até R$ 10,5 bilhões em gastos extraordinários com subsídios a produtores e importadores do combustível.

A justificativa é a necessidade de enfrentar os efeitos da guerra no Oriente Médio sobre os preços dos combustíveis.

A exclusão desses gastos da meta fiscal, no entanto, não significa que eles deixarão de impactar as contas públicas. As despesas continuam existindo, mas não serão consideradas no cálculo do cumprimento da meta fiscal.

Publicado originalmente por Bem Paraná. Ler na fonte original ↗

Relacionadas

Da mesma categoria

Do mesmo portal

Continue explorando

Publicidade paga