Polícia Civil cumpre mandados na prefeitura de Guaíba por suspeita de fraude a licitação e pagamento irregular | GZH

A Polícia Civil cumpre nesta quinta-feira (22) sete mandados de busca e apreensão na prefeitura de Guaíba, nas sedes da empresa Set Service Serviços de Terceirização e de um escritório de contabilidade, além das residências dos seus sócios. Todos os endereços ficam no município da Região Metropolitana.

A Operação Pseudographos apura o uso de supostos certificados falsos pela Set Service em pregões eletrônicos que resultaram na assinatura de dois contratos. Também é analisado um pagamento de mais de R$ 310 mil pela prefeitura em favor da Set Service.

Os valores estavam retidos, mas houve procedimentos descritos pela investigação como atípicos para liberá-los em um único dia, contrariando pareceres de áreas técnicas. São apurados os delitos de falsificação de documento público, uso de documento falso, fraude a licitação e associação criminosa.

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A Polícia Civil apura a conduta de servidores da prefeitura de Guaíba, mas não informou nomes. A reportagem verificou que são investigados o procurador-geral do Município, Guilherme Alexsander Trindade, e o ex-subprocurador André Luis Souza de Moura. O objetivo dos mandados de busca e apreensão é localizar documentos e aparelhos eletrônicos que auxiliem no esclarecimento dos fatos.

— Há laudo pericial e movimentações financeiras apontando indícios que precisam ser esclarecidos. As buscas são para fechar a autoria e entender quem fez o quê, sem pré-julgamentos — afirma o delegado Augusto Zenon, da 2ª Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública Municipal (2ª Decor/Dercap).

Durante o cumprimento dos mandados, um homem que não é investigado foi preso por porte irregular de arma de fogo.

Certificados falsos

O primeiro fato sob apuração se refere ao uso de certificados de capacidade financeira falsos pela Set Service em dois pregões da prefeitura de Guaíba. As licitações resultaram em dois contratos de prestação de serviços assinados em 2024.

O certificado de capacidade financeira é emitido pela Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage) e é um dos requisitos para a participação em licitações. Um dos contratos assinados com o uso do suposto documento falso previa obras e manutenção em bocas de lobo, com valor aproximado de R$ 3 milhões anuais. O outro tinha o objetivo de disponibilizar motoristas para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), com custo inicial de R$ 1,3 milhão.

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A Cage alertou que não emitiu os certificados apresentados pela Set Service. Um dos documentos tinha data de 6 de junho de 2024, quando os sistemas da Cage estavam desligados em razão da enchente. Os números dos documentos supostamente fraudados estão vinculados a outras empresas no banco de dados oficial.

A Polícia Civil também encaminhou o caso ao Instituto-Geral de Perícias (IGP). O exame identificou inconsistências técnicas e estruturais, concluindo pela existência de indicadores de falsidade. Os certificados teriam sido produzidos no Microsoft Word e, depois, convertidos em PDFs. A Polícia Civil quer esclarecer a autoria e a encomenda das possíveis falsificações.

Pagamento de valores retidos

O segundo caso envolve o pagamento de R$ 310,8 mil em valores retidos e que a Set Service tentava receber. O dinheiro tinha relação com um contrato assinado em 2018 e estava bloqueado porque um processo administrativo da prefeitura havia identificado irregularidades na prestação dos serviços.

A Polícia Civil investiga a suposta atuação de André Luis Souza de Moura, então subprocurador-geral do município, e de Guilherme Alexsander Trindade, que estava na condição de prefeito em exercício de Guaíba na data do fato sob suspeita, além de ser o titular da PGM. No dia 19 de setembro de 2024, Moura e Trindade teriam emitido despachos para liberar o pagamento em tempo considerado anormal, contrariando pareceres dos setores de contabilidade e controle interno.

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A investigação mapeou que, entre setembro de 2023 e março de 2024, o então subprocurador fez nove transferências para a conta do procurador-geral, somando R$ 175,7 mil. O objetivo é esclarecer a origem e a finalidade das operações.

Os indícios também apontam que Trindade obteve créditos de R$ 489,7 mil e débitos de R$ 477,9 mil entre setembro de 2023 e março de 2024. A movimentação foi classificada como superior aos rendimentos dele.

É destacado que o procurador do município fez 355 transferências bancárias em favor de terceiros, no valor de R$ 360,5 mil, e pagou boletos em nome de outras pessoas, na quantia de R$ 59,3 mil. A Polícia Civil avalia que as operações ocorreram sem relação negocial claramente identificada.

Trindade e Moura teriam atuado em favor da Set Service em outros momentos, buscando garantir uma contratação por dispensa de licitação em 2025, que acabou anulada. Eles ainda teriam adotado medidas para atrasar a aplicação de sanções administrativas pela prefeitura de Guaíba à empresa. A Polícia Civil busca esclarecer se Trindade e Moura agiram para favorecer a terceirizada em troca de supostas vantagens indevidas.

Os fatos aconteceram durante os mandatos de Marcelo Maranata (PSDB) como prefeito de Guaíba, mas ele não é investigado.

Contrapontos

A reportagem contatou Trindade, Moura e Set Service por telefone, mas não houve retorno até o momento. O espaço segue aberto a todas as manifestações.

O que diz a prefeitura de Guaíba

NOTA OFICIAL - PREFEITURA DE GUAÍBA

A Prefeitura Municipal de Guaíba vem a público prestar esclarecimentos sobre a operação policial realizada na manhã desta quinta-feira (22), nas dependências da Secretaria de Licitações e Contratos (SELIC) e da Procuradoria-Geral do Município.

A ação, autorizada pela justiça, integra investigação conduzida pela Polícia Civil e apura indícios de utilização de documentos falsos pela empresa Set Service no ano de 2024.

Desde que assumiu o Executivo Municipal, a prefeita Cláudia Jardim tem pautado sua atuação pela transparência e cooperação com os órgãos de controle e fiscalização.

Em junho de 2026, a Prefeita encaminhou diretamente ao Ministério Público documentos e materiais referentes à empresa investigada.

Assim que reportados os indícios de utilização de documentação falsa pela contratada, a Prefeita determinou a reabertura do Processo Administrativo Especial de Licitações e Contratos (PAELC), à época arquivado, e posteriormente realizou a rescisão unilateral do contrato, declarou de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo período de quatro anos e aplicação de multa. Cumpre ressaltar que o retorno das atividades da empresa decorre estritamente do cumprimento de medida liminar deferida na Decisão Judicial nº 5226014-34.2026.8.21.7000/RS.

Com o objetivo de preservar a integridade institucional e a independência das apurações, a prefeita determinou a exoneração do Procurador-geral mencionado no mandado judicial.

A Prefeita determinou abertura de apurações internas para esclarecer os acontecimentos e identificar possíveis responsabilidades na administração municipal.

A Prefeitura mantém seu compromisso com a legalidade, a correta aplicação dos recursos públicos e a transparência, permanecendo à disposição das autoridades para contribuir com o completo esclarecimento dos fatos.

Prefeitura Municipal de Guaíba.

22 de outubro de 2026.

Publicado originalmente por GZH · Porto Alegre. Ler na fonte original ↗