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Política

‘Não precisamos pedir autorização’: advogado de comunidade indígena rebate críticas de prefeito de SC

ND Mais · Chapecó

19/11/2026 10:44 · Chapecó/SC

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‘Não precisamos pedir autorização’: advogado de comunidade indígena rebate críticas de prefeito de SC

Advogado das famílias Kaingang afirma que transferência para Concórdia seguiu trâmites legais e critica repercussão negativa sobre a chegada dos indígenas

O advogado Jonathan Guarda Vaz, representante das famílias Kaingang, rebateu as críticas à transferência da comunidade indígena para Concórdia, no Oeste de SC

A repercussão sobre a instalação de uma comunidade indígena Kaingang em uma área de Linha 24 de Fevereiro no interior de Concórdia, no Oeste de Santa Catarina, tem provocado manifestações e questionamentos. Após as críticas do prefeito Fábio Ferri à condução do acordo que prevê a chegada das famílias, o advogado Jonathan Guarda Vaz, representante da comunidade, afirmou que os indígenas não precisam de autorização do município para residir no local e cobrou respeito diante dos comentários negativos sobre a transferência.

Em entrevista à Rádio Atual FM, na quarta-feira (18), o advogado disse que as famílias estão tristes com a repercussão nas redes sociais e com manifestações que, segundo ele, apresentam preconceito contra os povos indígenas.

“Os indígenas são pessoas igual a nós, de carne e osso. São pessoas idênticas a nós. Tem criança, jovem, adulto, idoso, que precisa de respeito e dignidade. O que muda um indígena para qualquer um de nós? A cultura, o costume”, declarou.

A manifestação ocorre após o prefeito Fábio Ferri publicar um vídeo em que questionou a falta de comunicação com a administração municipal durante as negociações envolvendo a Irani Papel e Embalagem, a comunidade indígena e órgãos federais. Na ocasião, o chefe do Executivo chegou a acusar a empresa de agir de má-fé por não consultar a Prefeitura antes da formalização do acordo.

Advogado afirma que transferência seguiu trâmites legais

Durante a entrevista à Atual FM, Jonathan Guarda Vaz rebateu a ideia de que a comunidade estaria chegando ao município de maneira irregular ou escondida. Segundo ele, o processo contou com a participação do MPF (Ministério Público Federal), da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), da comunidade e de outros envolvidos, além de uma decisão judicial que autoriza a transferência.

“Nada foi por baixo dos panos. Teve participação do Ministério Público Federal, Funai, a comunidade, uma decisão judicial que autoriza esse deslocamento da comunidade para Concórdia. Teve uma verificação se esse local ia suprir as necessidades deles. Então, nada foi ilegal”, afirmou.

O advogado explicou que a Prefeitura foi comunicada sobre a chegada da comunidade para que possa cumprir as atribuições que lhe cabem, especialmente na prestação de serviços públicos.

Ele também ressaltou que o município não tem poder para autorizar ou impedir que as famílias indígenas passem a residir em Concórdia.

“A comunidade entende e a defesa também que o município não é um órgão autorizador se a comunidade vem ou não aqui. Poderia ter facilitado alguns pontos, ok? Mas não que o município vai ter a insurgência de dizer: ‘Não, eles não vão vir residir aqui’. Isso não cabe ao município dizer”, declarou.

A transferência está prevista em um acordo judicial que envolve a Irani Papel e Embalagem, a União, a AGU Advocacia-Geral da União, o MPF, a Funai e as famílias KaingangFoto: MPF/Reprodução/ND Mais

Famílias terão direito a saúde e educação, diz advogado

Outro ponto abordado na entrevista foi a estrutura necessária para atender os novos moradores. O prefeito Fábio Ferri havia manifestado preocupação com a capacidade do município de oferecer serviços públicos à comunidade, especialmente nas áreas de saúde e educação.

Sobre o assunto, Jonathan afirmou que as famílias terão os mesmos direitos de acesso aos serviços públicos que os demais moradores de Concórdia.

“Você que está ouvindo a Atual FM, que tem um filho, uma criança, tu quer que seu filho vá na escola, estude? O indígena também tem seu filho que quer ir estudar. A educação, a saúde, tu quer ir no posto de saúde, ser bem atendido no hospital de Concórdia. Eles também têm esses direitos. Eles não estão vindo pedir favor para ninguém aqui”, argumentou.

O advogado acrescentou que a comunidade não pretende provocar conflitos com os moradores de Linha 24 de Fevereiro e pediu que a população não tenha receio da chegada das famílias.

“Eles não vão vir para ameaçar os moradores de 24 de Fevereiro, não precisa ter medo. A comunidade não vai vir ali para buscar confusão, baderna. Eles vão vir para viver como sempre viveram em todos os locais”, afirmou.

Comunidade diz estar triste com comentários nas redes sociais

A repercussão nas redes sociais também foi um dos principais pontos da manifestação do advogado. Segundo ele, a comunidade tem acompanhado comentários considerados preconceituosos e brincadeiras ofensivas sobre a instalação da aldeia.

Jonathan pediu que os moradores respeitem as diferenças culturais e os costumes das famílias que deverão se estabelecer no município.

“Tem que respeitar essas diferenças. Isso que a comunidade pede”, destacou durante a entrevista.

O representante também afirmou que a chegada dos indígenas deve ser vista como uma oportunidade de convivência com uma cultura diferente, e não como uma ameaça à população local.

Irani Papel e Embalagem se manifesta sobre acordo para aquisição de terrenoFoto: Divulgação/Irani Papel e Embalagem/ND Mais

Irani Papel e Embalagem explica acordo judicial

A transferência da comunidade para Linha 24 de Fevereiro está prevista em um acordo judicial que envolve a Irani Papel e Embalagem, a União, a AGU (Advocacia-Geral da União), o MPF, a Funai e as famílias Kaingang.

Em manifestação anterior ao ND Mais, a Irani afirmou que a negociação buscou resolver uma sobreposição de cinco hectares entre terras da empresa e áreas pertencentes à União. A companhia também declarou que a área adquirida em Concórdia foi indicada pela própria comunidade indígena e aceita pela União.

A empresa ressaltou que sua participação se limitou à solução da questão fundiária, enquanto a destinação da área à Funai cabe ao governo federal.

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Publicado originalmente por ND Mais · Chapecó. Ler na fonte original ↗

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