Comunidade pede mudanças no estacionamento rotativo de FW

É inevitável que, ao longo do tempo, as localidades se desenvolvam com a chegada de mais pessoas; que terrenos deem lugar a empreendimentos; que ruas sejam alargadas e asfaltadas; que o centro destes locais se expanda e receba empresas; que a frota de veículos aumente e, com isso, novas necessidades apareçam e passem a exigir medidas de mobilidade que antes não existiam e, que muitas vezes, trazem alguns desconfortos.

Reportagem publicada pelo jornal O Alto Uruguai no fim de maio deste ano mostra que a frota de veículos de Frederico Westphalen praticamente dobrou nos últimos 15 anos, e cresceu em ritmo superior ao avanço populacional do município. Levantamento com base em dados do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a cidade passou de 15.268 veículos em 2011 para 27.475 em 2026. Ainda, precisa-se considerar que Frederico é um polo regional e recebe pessoas da região, que também vêm de carro e precisam estacioná-los.

A implantação do estacionamento rotativo pago na região central e em seu entorno foi adotada pela administração municipal como alternativa para ampliar a disponibilidade de vagas e facilitar o acesso ao comércio e aos serviços de Frederico Westphalen. A medida busca reduzir a permanência prolongada de veículos nos mesmos espaços, situação que dificultava o estacionamento de motoristas que precisavam se deslocar até o centro para realizar compras, utilizar serviços ou resolver questões pontuais. Com a rotatividade, a proposta é permitir que um número maior de pessoas utilize as vagas ao longo do dia.

O serviço

Após quase dois anos de interrupção no estacionamento rotativo pago, o novo modelo adotado pela prefeitura entrou em vigor no dia 1º de setembro. Administrado pela Vago!” (Westphalen Consórcios), o serviço funciona de segunda-feira a sexta-feira, das 8 horas ao meio-dia e das 13h30min às 18 horas; e aos sábados, das 8 horas ao meio-dia. Em domingos e feriados não há cobrança.

O sistema foi dividido em três áreas, com valores e limites de permanência distintos. Na Zona Azul, a tarifa será de R$ 1 a cada 30 minutos, com permanência máxima de duas horas. Na Zona Verde, o valor será de R$ 0,75 a cada 30 minutos, também com limite de duas horas. Já na Zona Laranja, a tarifa será de R$ 1 a cada 30 minutos, com permanência máxima de quatro horas. Todas as zonas terão tolerância de 15 minutos, contabilizada a partir da primeira leitura da placa realizada pelos veículos responsáveis pela fiscalização.

Para pagamento, os usuários podem utilizar o aplicativo Vago!, os parquímetros instalados nas áreas de estacionamento e os pontos de venda credenciados. Entre as formas disponíveis estão Pix, cartões, moedas e TAG recarregável. O sistema conta com fiscalização eletrônica com leitura de placas para verificar a utilização das vagas e o período de permanência dos veículos.

A opinião da comunidade

Passados quase dois meses do início do estacionamento rotativo pago, a comunidade passou a cobrar da Câmara de Vereadores, a realização de uma audiência pública para debater possíveis alterações no funcionamento do sistema, com o objetivo de resolver gargalos e corrigir falhas que estão ocorrendo no dia a dia, desde a sua implementação.

Durante o encontro, moradores, comerciantes, trabalhadores e representantes de diferentes instituições apresentaram questionamentos sobre a abrangência da cobrança, os direitos dos idosos, a utilização das vagas por pessoas com deficiência, os custos para quem trabalha no centro, as dificuldades com os meios de pagamento e os procedimentos de fiscalização. Também foram solicitados esclarecimentos sobre a arrecadação e a gestão financeira do serviço.

Embora tenham sido apresentadas diversas críticas, a maioria dos participantes reconheceu a necessidade do estacionamento rotativo para ampliar a disponibilidade de vagas. As manifestações se concentraram, principalmente, em pedidos de revisão de determinadas regras e de aperfeiçoamento do sistema.

Direitos dos idosos estão entre os principais questionamentos

Um dos assuntos que mais provocaram questionamentos foi a exigência de cadastramento prévio das placas dos veículos utilizados por idosos, mesmo quando o motorista possui a credencial de estacionamento válida em todo o território nacional. O vereador Lídio Signori relatou que procurou o escritório da empresa responsável pelo serviço e foi informado de que, além da credencial, seria necessário apresentar documentos e cadastrar o veículo. Ele questionou especialmente a situação de idosos de outros municípios que visitam Frederico Westphalen e desconhecem essa exigência. Também alertou para a possibilidade de questionamentos judiciais caso sejam aplicadas penalidades a pessoas que possuem a credencial, mas não realizaram o cadastramento.

A mesma preocupação foi apresentada pelo vereador Leandro Mazzutti e pelo advogado Rogério Vargas, que defenderam que o direito à utilização das vagas reservadas pertence à pessoa idosa, independentemente do veículo utilizado. Segundo eles, cabe à empresa e ao município estabelecer mecanismos de fiscalização sem criar dificuldades adicionais aos beneficiários.

Em resposta, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Sérgio Vasconcellos explicou que o cadastramento das placas é solicitado em razão do sistema eletrônico de fiscalização, que utiliza câmeras para identificar os veículos estacionados. Segundo ele, o procedimento também busca evitar a utilização indevida das vagas por pessoas que não possuem direito ao benefício.

O secretário de Coordenação e Planejamento, Valdenir Cadore, reconheceu a necessidade de reavaliar a situação e afirmou que a administração municipal buscará alternativas para atender às demandas apresentadas. Conforme informou, o estacionamento rotativo possui 98 vagas destinadas a idosos e 60 reservadas a pessoas com deficiência. A discussão envolve especialmente a validade nacional das credenciais e a necessidade de esclarecer como o sistema deve proceder quando uma pessoa idosa utiliza um veículo que não está previamente cadastrado.

Quantidade de vagas também gera reclamações

Outro ponto recorrente nas manifestações foi a abrangência do estacionamento rotativo, especialmente em ruas mais afastadas do núcleo comercial. O ex-vereador Gildo Busatto afirmou ser favorável ao sistema, mas considera excessiva a quantidade de vagas incluídas na cobrança. Segundo ele, a medida deveria priorizar as ruas de maior movimento, onde existe necessidade de ampliar a rotatividade. Busatto também chamou a atenção para as dificuldades enfrentadas por trabalhadores que residem nos bairros e no interior e passaram a estacionar seus veículos a distâncias maiores dos locais de trabalho.

A empresária Marta Henriques apresentou situação semelhante. Conforme relatou, trabalhadores precisam deixar os automóveis a quatro ou cinco quadras de distância para evitar o pagamento diário, que pode chegar a R$ 20. A necessidade de rever a quantidade de vagas também foi mencionada por outros participantes, que defenderam uma avaliação da ocupação das ruas antes de manter a cobrança em toda a área atualmente abrangida.

Por outro lado, o presidente da AEFW, Alessandro Dal Piva, ponderou que a simples redução do número de vagas pode transferir o problema para as ruas próximas, que passariam a concentrar os veículos dos trabalhadores. Segundo ele, Frederico Westphalen possui características diferentes de municípios maiores, pois recebe diariamente consumidores de toda a região e não dispõe da mesma estrutura de transporte coletivo e estacionamentos privados existente em outras cidades.

Dal Piva sugeriu um período de avaliação de seis meses, com acompanhamento de indicadores como ocupação das vagas e reclamações dos usuários. A AEFW também se colocou à disposição para contribuir com pesquisas sobre o funcionamento do serviço. Durante os esclarecimentos, o secretário Cadore reconheceu que existem ruas com baixa taxa de ocupação e informou que essas situações estão sendo analisadas pela administração municipal.

Trabalhadores relatam dificuldades e custos adicionais

O impacto do estacionamento rotativo sobre a rotina dos trabalhadores também esteve entre os assuntos debatidos, principalmente por profissionais que permanecem durante várias horas em seus locais de trabalho e dependem do automóvel para se deslocar.

Representando os professores da Escola Auxiliadora, Marileia Bressan relatou que a instituição possui 82 funcionários que utilizam veículos. Segundo ela, o custo mensal do estacionamento pode chegar a aproximadamente R$ 320 por professor, além das dificuldades para interromper as atividades em sala de aula e trocar o automóvel de vaga durante o expediente.

A professora Janaína Ló, representante do Núcleo Estadual de Educação de Jovens e Adultos (Neeja), também destacou o impacto financeiro sobre os profissionais da educação. Conforme relatou, muitos professores trabalham em mais de uma instituição, possuem jornadas extensas e residem em outros municípios. Na avaliação dela, o pagamento diário representa uma despesa significativa ao longo do ano.

Situação semelhante foi apresentada pelo comandante do 37º BPM da Brigada Militar, tenente coronel André Konigonis, que relatou dificuldades enfrentadas pelos policiais que trabalham no batalhão localizado no centro. Segundo ele, os servidores cumprem escalas de 12 horas e não podem interromper ocorrências para retirar ou trocar os veículos de vaga. Como alternativa, solicitou a avaliação de um cadastro específico para os profissionais, restrito às proximidades do quartel.

A servidora pública municipal Graziela Damo, integrante da equipe multidisciplinar da Secretaria de Educação, também relatou dificuldades para conciliar o atendimento a crianças com deficiência e a necessidade de movimentar os veículos durante o expediente.

Dificuldades com aplicativo e parquímetros

A utilização dos meios de pagamento foi outro assunto mencionado por moradores e comerciantes. Entre as reclamações estão a dificuldade para operar os parquímetros, a falta de orientação presencial e os problemas enfrentados por pessoas que não possuem familiaridade com aplicativos.

A comerciante Karina Freo relatou que seu estabelecimento possui um parquímetro instalado em frente à loja e que, diariamente, os funcionários precisam auxiliar motoristas que não conseguem utilizar o equipamento. Segundo ela, muitos consumidores vindos do interior desconhecem o funcionamento do sistema e procuram ajuda para realizar pagamentos ou utilizar o aplicativo.

Karina também questionou a falta de profissionais da empresa nas ruas para orientar a população. A necessidade de ampliar o atendimento presencial foi reforçada por outros participantes, que sugeriram a manutenção de agentes próximos aos parquímetros e a criação de mais pontos físicos para aquisição de créditos. Embora tenha avaliado positivamente o funcionamento do estacionamento rotativo, o vereador Adilson Severo também reconheceu a necessidade de ampliar a orientação aos usuários, especialmente neste período de adaptação.

Sobre o assunto, Cadore informou que a prefeitura está conversando com a empresa responsável para que profissionais voltem a prestar atendimento junto aos parquímetros, pelo menos temporariamente. O secretário também relatou dificuldades para ampliar a rede de pontos credenciados, já que alguns estabelecimentos comerciais não demonstraram interesse em oferecer o serviço.

Feira dos Produtores pede liberação de vagas aos sábados

A presidente da Feira dos Produtores, Elsa Breginski, relatou redução no movimento de consumidores após o início da cobrança do estacionamento rotativo. Segundo ela, grande parte do público que frequenta a feira é formada por pessoas idosas, que passaram a enfrentar dificuldades para estacionar nas proximidades.

Diante da situação, Elsa solicitou a liberação das vagas localizadas em frente à feira aos sábados, das 8 horas ao meio-dia, período em que ocorre a comercialização dos produtos. A possibilidade de flexibilizar a cobrança nesse horário também foi defendida por outros participantes, assim como a criação de um cadastro para os veículos utilizados pelos feirantes.

Localização de vagas para pessoas com deficiência é questionada

Além das manifestações relacionadas aos idosos, a acessibilidade também foi discutida durante a audiência. Ana Grassi questionou a localização de algumas vagas destinadas a pessoas com deficiência, especialmente aquelas próximas a árvores e postes, que podem dificultar o embarque e desembarque de usuários de veículos adaptados.

Segundo ela, deveria ter sido realizado um levantamento das necessidades desse público antes da definição dos espaços reservados. Ana também defendeu maior participação das pessoas com deficiência nas decisões relacionadas à acessibilidade. O assunto levantou questionamentos não apenas sobre a quantidade de vagas disponíveis, mas também sobre as condições de utilização dos espaços.

Notificações e multas provocam dúvidas

Os procedimentos de fiscalização e aplicação de penalidades também motivaram questionamentos, especialmente em relação à forma como os motoristas são comunicados sobre eventuais irregularidades. Representado o Despachante Mezzallira, Eduardo Pessoto perguntou se existe prazo para regularização antes da aplicação de uma multa de trânsito ou se a penalidade é emitida diretamente após a identificação da infração.

Carlos Reinaldo Gastmann também questionou como os usuários que não possuem o aplicativo recebem as notificações. Segundo ele, a situação merece atenção especial porque Frederico Westphalen recebe diariamente motoristas de outros municípios, que podem desconhecer as regras do estacionamento.

Já o professor Cirilo Fronza considerou necessário tornar o sistema mais educativo e menos punitivo. Ele também relatou situações em que o valor cobrado não correspondeu ao tempo efetivamente utilizado pelo motorista.

Em resposta, Cadore informou que a emissão de notificações começou em 1º de outubro e que os motoristas possuem a possibilidade de regularizar determinadas situações mediante pagamento de R$ 20, utilizando o aplicativo ou os parquímetros.

Também foram apresentados questionamentos sobre a diferença entre os avisos de regularização e os autos de infração de trânsito, que podem resultar em multa e pontuação na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Vasconcellos esclareceu que a emissão de autos de infração de trânsito é atribuição de agentes habilitados e informou que o município possui dois profissionais responsáveis por essa atividade.

Comunidade cobra transparência sobre arrecadação

A gestão financeira do estacionamento rotativo também esteve entre os assuntos debatidos. Carlos Reinaldo Gastmann, o presidente da Câmara, Ismael Côcco; Adriano Reis e Edson Borba solicitaram esclarecimentos sobre o contrato, os valores arrecadados, a quantidade de notificações emitidas e os mecanismos utilizados pela prefeitura para acompanhar a operação. Ismael lembrou que, durante uma audiência pública anterior, havia sido informado pela administração municipal que os recursos arrecadados seriam depositados em uma conta do município. Ele questionou como ocorre esse controle e sugeriu que a empresa apresente demonstrativos financeiros até o quinto dia útil de cada mês.

Adriano Reis também cobrou a disponibilização de informações que permitam à comunidade acompanhar os resultados financeiros e operacionais do sistema. Entre os questionamentos apresentados estão a quantidade de notificações emitidas, os valores efetivamente pagos pelos motoristas, os custos do contrato e a destinação da arrecadação.

Durante o encontro, Cadore convidou os vereadores a conhecerem o funcionamento do serviço e os procedimentos utilizados para seu acompanhamento.

Prefeitura admite possibilidade de ajustes

Durante a audiência, representantes da administração municipal destacaram que o modelo adotado permite alterações na abrangência do estacionamento rotativo e nos procedimentos operacionais. O secretário de Administração, Ernesto Baggio, explicou que a flexibilidade foi um dos fatores considerados na escolha do formato de contratação. Segundo ele, o sistema permite a revisão de ruas e a redução da área de cobrança, caso essas medidas sejam consideradas necessárias.

Também ressaltou que a finalidade do estacionamento rotativo não é penalizar os motoristas ou priorizar a arrecadação, mas ampliar a disponibilidade de vagas para quem precisa acessar o comércio e os serviços. Cadore destacou que o sistema ainda está em fase inicial de funcionamento e que a prefeitura acompanha as dificuldades relatadas pela população. Entre os pontos em análise estão as ruas com baixa ocupação, as exigências relacionadas aos idosos e a necessidade de ampliar a orientação presencial aos usuários.

Ao longo das manifestações, também foi defendida a importância de avaliar os resultados antes de promover alterações mais amplas, considerando tanto as necessidades dos trabalhadores quanto a finalidade de garantir a rotatividade das vagas.

Novos esclarecimentos são solicitados

Ao final da audiência, foi reforçada a necessidade de encaminhar formalmente os questionamentos apresentados pela comunidade e obter respostas da administração municipal. Conforme o presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização e Controle Orçamentário da Câmara, Alessandro Molossi, todas as ponderações levantadas na audiência serão apresentadas ao poder executivo.

Ainda, o ex-vereador Jacques Oliveira criticou a ausência de representantes da empresa responsável pelo estacionamento rotativo e defendeu a realização de um novo encontro para apresentar os encaminhamentos e esclarecer quais solicitações poderão ser atendidas. Também foi cobrada a disponibilização de documentos e informações relacionadas ao contrato, à arrecadação e ao funcionamento do serviço.

Publicado originalmente por Jornal O Alto Uruguai. Ler na fonte original ↗