Assédio eleitoral: TRT-9 suspende retratação de vereador de Curitiba e multa
13/11/2026 15:35 · Curitiba/PR
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O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) suspendeu a obrigação de o vereador de Curitiba e deputado federal eleito Guilherme Kilter publicar uma retratação em suas redes sociais. A medida havia sido determinada pela 8ª Vara do Trabalho de Curitiba em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
A suspensão foi concedida em decisão liminar durante o plantão judiciário, após a defesa de Kilter apresentar um mandado de segurança. O desembargador responsável pelo plantão considerou que a publicação da retratação teria efeito irreversível, já que, mesmo que fosse retirada posteriormente, o conteúdo já teria circulado nas redes sociais.
Com isso, foram suspensos o prazo para a publicação, a multa diária de R$ 50 mil e a exigência de comprovação do cumprimento da determinação. A suspensão vale até que a desembargadora relatora analise o caso.
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A decisão, no entanto, não avaliou o mérito da ação nem os argumentos apresentados pela defesa. Questões como a competência da Justiça do Trabalho para julgar o caso, a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar serão examinadas posteriormente pela relatora.
O que diz o vereador sobre o assédio eleitoral
Em manifestação sobre a decisão, Kilter afirmou que não tem vínculo empregatício com outras pessoas e questionou a atuação da Justiça do Trabalho no caso.
“Sou parlamentar, não sou empregador e não tenho vínculo de trabalho com ninguém. A defesa seguirá demonstrando que a Justiça do Trabalho não pode atuar como fiscal do discurso político”, declarou.
A defesa informou que continuará atuando no processo para tentar reverter integralmente a decisão da 8ª Vara do Trabalho de Curitiba.
Publicado originalmente por Bem Paraná. Ler na fonte original ↗







