Câmara realiza audiência pública para discutir Lei Orçamentária de 2027 - O Nacional

A Câmara Municipal realizou, na noite de segunda-feira (19), uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa do Município de Passo Fundo para o exercício financeiro de 2027. A proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta a previsão das receitas e a fixação das despesas para o próximo exercício, conforme as exigências legais vigentes quanto à sua elaboração e estruturação.

A audiência foi convocada pela Comissão de Finanças, Planejamento e Controle (CFPC), responsável pela análise e emissão de parecer sobre a matéria. O vereador Iriel Sachet (Podemos), presidente da comissão e relator do orçamento, destacou a importância da participação da comunidade no processo.

“É salutar e importante trazer a comunidade para o debate, para que as pessoas entendam a importância de estar aqui, onde falamos de mais de um bilhão e meio de reais. É por meio dos impostos que pagamos que são definidas as destinações para todas as áreas, como educação, saúde e planejamento”, afirmou.

A LOA também contempla as emendas impositivas, instrumentos que permitem aos vereadores direcionar parte dos recursos do orçamento público para projetos específicos, garantindo a execução, pelo Poder Executivo, das destinações aprovadas, conforme as regras legais aplicáveis.

Além dos vereadores, participaram da audiência pública representantes do CMP/Sindicato e a contadora da Seção de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Cristian da Silva Ciotta.

O Projeto de Lei Orçamentária para o exercício de 2027 prevê um orçamento de R$ 1,6 bilhão. As emendas parlamentares individuais totalizam R$ 21 milhões, enquanto as emendas de bancada somam R$ 10 milhões.

Peça técnica

A contadora da Seção de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal, Cristian da Silva Ciotta, explicou os aspectos técnicos da proposta e a distribuição dos recursos públicos entre as unidades orçamentárias.

Segundo ela, a LOA estabelece a previsão das receitas e a fixação das despesas do Município, definindo os valores destinados a cada área da administração pública e buscando manter o equilíbrio entre a arrecadação e os gastos.

“Também estamos tratando principalmente de valores destinados às emendas parlamentares, que permitem aos vereadores indicar recursos para ações específicas, atendendo às demandas da comunidade”, explicou.

Representação sindical

Durante a audiência, a representante do CMP/Sindicato, Geniane Dutra, destacou a importância de o orçamento contemplar a valorização dos profissionais da educação. Ela ressaltou a necessidade de garantir o cumprimento do piso salarial nacional do magistério e da data-base da categoria, além de atender às demandas dos trabalhadores.

“Nosso orçamento precisa contemplar, de fato, a valorização dos nossos profissionais, respeitar a lei do piso nacional, respeitar a data-base e, principalmente, respeitar as demandas e as necessidades de uma categoria”, afirmou.

Câmara de Vereadores planeja sessões ordinárias nos bairros

Câmara inaugura Memorial do Poder Legislativo

Manutenção do subsídio público ao transporte coletivo é aprovada na Câmara

Assembleia Legislativa discutirá concessão de rodovias da região e pavimentação da Transbrasiliana

Estrutura de abastecimento de água terá reforço, diz Corsan em reunião na Câmara

Com cinco vereadores do próprio partido, prefeito terá base fortalecida na Câmara

Publicado originalmente por O Nacional. Ler na fonte original ↗