Justiça Federal determina que prefeitura de Pelotas restaure antiga sede do Banco do Brasil; município vai recorrer | Zona Sul
01/11/2026 23:20 · Pelotas/RS
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Município tem 180 dias para apresentar cronograma físico-financeiro das obras, determinadas pela Justiça Federal diante do risco de desabamento do prédio histórico
A Justiça Federal em Pelotas determinou que a prefeitura restaure o prédio do antigo Banco do Brasil, localizado na Praça Coronel Pedro Osório, no Centro Histórico. A decisão, da 2ª Vara, é do juiz Henrique Franck Naiditch e estabelece prazo de 180 dias para que o município apresente um cronograma físico-financeiro detalhado da execução das obras.
Procurada, a prefeitura afirmou que vai recorrer da sentença "porque existem dúvidas que precisam ser esclarecidas".
A ação foi movida pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), que apontou risco de desabamento e necessidade de intervenção imediata. Segundo o órgão, a conservação do imóvel é responsabilidade do município.
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O restauro do prédio está incluído no Programa Iconicidades, do governo do Estado. A previsão é implantar a Escola de Gastronomia e o Centro Gastronômico do Senac. O projeto prevê a restauração do prédio histórico sob responsabilidade da prefeitura e a construção de um anexo a cargo do Senac.
Segundo o diretor da Escola Senac Pelotas, Tiago Radmann, a parte que compete ao Senac, que é a construção do prédio anexo, está em "alinhamento técnico" entre as equipes de engenharia da entidade e da prefeitura para encaminhar o projeto à licitação e execução.
Segundo a Justiça Federal, o município alegou limitações orçamentárias e que caberia ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a execução dos serviços.
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O juiz, no entanto, rejeitou o argumento da prefeitura e considerou que o município é responsável pela preservação do prédio. Ele apontou que a administração apresentou projetos de recuperação aprovados pelo Iphan, mas os prazos venceram sem o início das obras ou pedido de prorrogação.
Na sentença, o magistrado determinou que a prefeitura mantenha as condições de segurança do prédio até a conclusão dos trabalhos. Também mandou o município comprovar aprovação do Iphan para as duas etapas do projeto para revalidar ou reapresentar os documentos necessários.
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Publicado originalmente por GZH · Pelotas. Ler na fonte original ↗
